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− | == Introdução == | + | ==Introdução== |
| Com o advento da Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm '''Lei n<sup>o</sup> 13.709/2018 determina em seu artigo 7<sup>o</sup>, I'''] que todos os tratamentos de dados pessoais que versam sobre uma natureza econômica, devem possuir o consentimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal. | | Com o advento da Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm '''Lei n<sup>o</sup> 13.709/2018 determina em seu artigo 7<sup>o</sup>, I'''] que todos os tratamentos de dados pessoais que versam sobre uma natureza econômica, devem possuir o consentimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal. |
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| *'''Para instituições que adotam o contrato digital:''' As instituições que adotam o contrato via sistema, podem utilizar a ferramenta de duas maneiras: '''1ª Opção:''' Optar pelo acréscimo das cláusulas de consentimento ou realizar um aditivo contratual sob a orientação do seu jurídico e solicitar ao suporte da Ultramax que faça a devida alteração/inclusão no sistema. '''2ª Opção:''' A Ultramax acrescentou a nova ferramenta denominada “'''LGPD-Aluno'''”, que permite que sua instituição acrescente a sua política de privacidade sob a orientação de seu jurídico, sem precisar acrescentar no seu contrato de matrícula em específico, apenas na plataforma Ultramax. No momento da assinatura do contrato digital, abrirá um campo para que o aluno/responsável assine o contrato de matrícula/renovação e aceite o termo de consentimento '''na mesma tela'''. Esse consentimento será armazenado pela Ultramax até 5 anos, assim como já armazena os contratos digitais realizados pela plataforma Gestão Escolar. | | *'''Para instituições que adotam o contrato digital:''' As instituições que adotam o contrato via sistema, podem utilizar a ferramenta de duas maneiras: '''1ª Opção:''' Optar pelo acréscimo das cláusulas de consentimento ou realizar um aditivo contratual sob a orientação do seu jurídico e solicitar ao suporte da Ultramax que faça a devida alteração/inclusão no sistema. '''2ª Opção:''' A Ultramax acrescentou a nova ferramenta denominada “'''LGPD-Aluno'''”, que permite que sua instituição acrescente a sua política de privacidade sob a orientação de seu jurídico, sem precisar acrescentar no seu contrato de matrícula em específico, apenas na plataforma Ultramax. No momento da assinatura do contrato digital, abrirá um campo para que o aluno/responsável assine o contrato de matrícula/renovação e aceite o termo de consentimento '''na mesma tela'''. Esse consentimento será armazenado pela Ultramax até 5 anos, assim como já armazena os contratos digitais realizados pela plataforma Gestão Escolar. |
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− | Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD | + | Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual [https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD clicando aqui] |
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| =='''Como que se dará o processo de coleta do consentimento expresso para os COLABORADORES'''== | | =='''Como que se dará o processo de coleta do consentimento expresso para os COLABORADORES'''== |
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| *Ou, utilizar a plataforma Ultramax, que totalmente sem custo, disponibilizará o campo '''LGPD Colaborador,''' para que as instituições redijam os seus respectivos termos. Após a confirmação da instituição, a Ultramax disponibilizará para o aceite no subsequente acesso do colaborador à plataforma. O termo será armazenado pela Ultramax por 5 anos. | | *Ou, utilizar a plataforma Ultramax, que totalmente sem custo, disponibilizará o campo '''LGPD Colaborador,''' para que as instituições redijam os seus respectivos termos. Após a confirmação da instituição, a Ultramax disponibilizará para o aceite no subsequente acesso do colaborador à plataforma. O termo será armazenado pela Ultramax por 5 anos. |
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− | Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD#LGPD_-_Colaborador | + | Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual [https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD#LGPD_-_Colaborador clicando aqui] |
| [[Category:GestaoEscolar]] | | [[Category:GestaoEscolar]] |