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19/09/2017 - ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS (ver código-fonte)
Edição das 19h24min de 27 de setembro de 2018
, 19h24min de 27 de setembro de 2018Criou página com '=== '''SIMPLES NACIONAL''' === Nas operações com medicamentos para tratamento do câncer realizadas pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, será aplicada...'
=== '''SIMPLES NACIONAL''' ===
Nas operações com medicamentos para tratamento do câncer realizadas pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, será aplicada a isenção do ICMS, conforme o artigo 8º do RICMS/SP.
{| class="wikitable"
|'''''Artigo 8º''''' ''- Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.''
''Parágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”.''
|}
Desta forma, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional utilizarão o CSOSN 900 (Outras) no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
{| class="wikitable"
|'''900'''
|Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
|O código 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores. Alguns exemplos:
- nas importações de mercadorias, em que o ICMS é pago à parte do regime Simples Nacional, diretamente ao Estado;
- nas demais hipóteses de emissão de nota fiscal de entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de destinatário da operação, não se enquadrando a operação nos demais códigos;
- nas operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (diferente dos códigos 103 e 203);
- operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual.
|}
Segue abaixo informação sobre a venda de medicamentos para tratamento de câncer.
{| class="wikitable"
|'''MEDICAMENTO'''
|-
|1
|Acetato de Ciproterona
|-
|2
|Acetato de Gosserrelina
|-
|3
|Acetato de Leuprorrelina
|-
|4
|Acetato de Octreotida
|-
|5
|Acetato de Triptorrelina
|-
|6
|Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
|-
|7
|Aetinomicina
|-
|8
|Alentuzumabe
|-
|9
|Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMI-NOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ES-TER)]
|-
|10
|Aminoglutetimida
|-
|11
|Anastrozol
|-
|12
|Azacitidina
|-
|13
|Azatioprina
|-
|14
|Bevacizumabe
|-
|15
|Bicalutamida
|-
|16
|Bortezomibe
|-
|17
|Bussulfano
|-
|18
|Capecitabina
|-
|19
|Carboplatina
|-
|20
|Carmustina
|-
|21
|Cetuximabe
|-
|22
|Ciclofosfamida
|-
|23
|Cisplatinum
|-
|24
|Citarabina
|-
|25
|Citrato de Tamoxifeno
|-
|26
|Clodronato de Sódico
|-
|27
|Clorambucil
|-
|28
|Cloridatro de Granisetrona
|-
|29
|Cloridrato de Clormetina
|-
|30
|Cloridrato de Daunorubicina
|-
|31
|Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
|-
|32
|Cloridrato de Doxorubicina
|-
|33
|Cloridrato de gencitabina
|-
|34
|Cloridrato de Idarubicina
|-
|35
|Cloridrato de irinotecana
|-
|36
|Cloridrato de Topotecana
|-
|37
|Dacarbazina
|-
|38
|Dasatinibe
|-
|39
|Decitabina
|-
|40
|Deferasirox
|-
|41
|Dietilestilbestrol
|-
|42
|Ditosilato de Lapatinibe
|-
|43
|Docetaxel triidratado
|-
|44
|Embonato de Triptorrelina
|-
|45
|Etoposido
|-
|46
|Everolino
|-
|47
|Fluorouracil
|-
|48
|Fosfato de Fludarabina
|-
|49
|Fotemustina
|-
|50
|Fulvestranto
|-
|51
|Gefitinibe
|-
|52
|Hidroxiuréia
|-
|53
|I-asparaginase
|-
|54
|Ifosfamida
|-
|55
|Letrozol 2,5mg comprimido
|-
|56
|Leucovorina
|-
|57
|Lomustine
|-
|58
|Mercaptopurina
|-
|59
|Mesna
|-
|60
|Metotrexate
|-
|61
|Mitomicina
|-
|62
|Mitotano
|-
|63
|Mitoxantrona
|-
|64
|Mycobacterium Bovis BCG
|-
|65
|Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg am-polas 1ml
|-
|66
|Oxaliplatina
|-
|67
|Paclitaxel
|-
|68
|Pamidronato dissódico
|-
|69
|Pazopanibe
|-
|70
|Pemetrexede dissódico
|-
|71
|Sulfato de Bleomicina
|-
|72
|Tartarato de Vinorelbina
|-
|73
|Temozolomida
|-
|74
|Teniposido
|-
|75
|Tioguanina
|-
|76
|Toremifeno
|-
|77
|Tosilato de Sorafenibe
|-
|78
|Tratuzumabe
|-
|79
|Trióxido de Arsênio
|-
|80
|Vimblastina
|-
|81
|Vincristina
|}
[[Category:Noticia]]
Nas operações com medicamentos para tratamento do câncer realizadas pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, será aplicada a isenção do ICMS, conforme o artigo 8º do RICMS/SP.
{| class="wikitable"
|'''''Artigo 8º''''' ''- Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.''
''Parágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”.''
|}
Desta forma, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional utilizarão o CSOSN 900 (Outras) no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
{| class="wikitable"
|'''900'''
|Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
|O código 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores. Alguns exemplos:
- nas importações de mercadorias, em que o ICMS é pago à parte do regime Simples Nacional, diretamente ao Estado;
- nas demais hipóteses de emissão de nota fiscal de entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de destinatário da operação, não se enquadrando a operação nos demais códigos;
- nas operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (diferente dos códigos 103 e 203);
- operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual.
|}
Segue abaixo informação sobre a venda de medicamentos para tratamento de câncer.
{| class="wikitable"
|'''MEDICAMENTO'''
|-
|1
|Acetato de Ciproterona
|-
|2
|Acetato de Gosserrelina
|-
|3
|Acetato de Leuprorrelina
|-
|4
|Acetato de Octreotida
|-
|5
|Acetato de Triptorrelina
|-
|6
|Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
|-
|7
|Aetinomicina
|-
|8
|Alentuzumabe
|-
|9
|Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMI-NOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ES-TER)]
|-
|10
|Aminoglutetimida
|-
|11
|Anastrozol
|-
|12
|Azacitidina
|-
|13
|Azatioprina
|-
|14
|Bevacizumabe
|-
|15
|Bicalutamida
|-
|16
|Bortezomibe
|-
|17
|Bussulfano
|-
|18
|Capecitabina
|-
|19
|Carboplatina
|-
|20
|Carmustina
|-
|21
|Cetuximabe
|-
|22
|Ciclofosfamida
|-
|23
|Cisplatinum
|-
|24
|Citarabina
|-
|25
|Citrato de Tamoxifeno
|-
|26
|Clodronato de Sódico
|-
|27
|Clorambucil
|-
|28
|Cloridatro de Granisetrona
|-
|29
|Cloridrato de Clormetina
|-
|30
|Cloridrato de Daunorubicina
|-
|31
|Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
|-
|32
|Cloridrato de Doxorubicina
|-
|33
|Cloridrato de gencitabina
|-
|34
|Cloridrato de Idarubicina
|-
|35
|Cloridrato de irinotecana
|-
|36
|Cloridrato de Topotecana
|-
|37
|Dacarbazina
|-
|38
|Dasatinibe
|-
|39
|Decitabina
|-
|40
|Deferasirox
|-
|41
|Dietilestilbestrol
|-
|42
|Ditosilato de Lapatinibe
|-
|43
|Docetaxel triidratado
|-
|44
|Embonato de Triptorrelina
|-
|45
|Etoposido
|-
|46
|Everolino
|-
|47
|Fluorouracil
|-
|48
|Fosfato de Fludarabina
|-
|49
|Fotemustina
|-
|50
|Fulvestranto
|-
|51
|Gefitinibe
|-
|52
|Hidroxiuréia
|-
|53
|I-asparaginase
|-
|54
|Ifosfamida
|-
|55
|Letrozol 2,5mg comprimido
|-
|56
|Leucovorina
|-
|57
|Lomustine
|-
|58
|Mercaptopurina
|-
|59
|Mesna
|-
|60
|Metotrexate
|-
|61
|Mitomicina
|-
|62
|Mitotano
|-
|63
|Mitoxantrona
|-
|64
|Mycobacterium Bovis BCG
|-
|65
|Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg am-polas 1ml
|-
|66
|Oxaliplatina
|-
|67
|Paclitaxel
|-
|68
|Pamidronato dissódico
|-
|69
|Pazopanibe
|-
|70
|Pemetrexede dissódico
|-
|71
|Sulfato de Bleomicina
|-
|72
|Tartarato de Vinorelbina
|-
|73
|Temozolomida
|-
|74
|Teniposido
|-
|75
|Tioguanina
|-
|76
|Toremifeno
|-
|77
|Tosilato de Sorafenibe
|-
|78
|Tratuzumabe
|-
|79
|Trióxido de Arsênio
|-
|80
|Vimblastina
|-
|81
|Vincristina
|}
[[Category:Noticia]]