Mudanças entre as edições de "UltraPDV - Beneficio fiscal"
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| + | https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/239-documentos-fiscais/8308-c%C3%B3digos-de-benef%C3%ADcios-fiscais.html?Itemid=101 | ||
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| + | https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc | ||
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Edição atual tal como às 19h21min de 22 de junho de 2023
Para Empresas com Tipo de Tributação Lucro Presumido, no Estado do Paraná , Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal será obrigatório informar a Tag cBenef (Código do Benefício Fiscal) em Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica.
Para informar o Código do Benefício Fiscal, acessar a tela de Cadastro de Produtos, clicar no botão "Mais Opções..." e clicar em "Benefício Fiscal"
Ao clicar neste botão, será exibida a tela abaixo, que deverá ser preenchida de acordo com tabela fornecida pelo governo.
Links:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=
Paraná:
mais informações: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
Rio de Janeiro:
Rio Grande do Sul:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/11720?2036161071
Distrito Federal:
Goiás:
https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc
Ato declaratório: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204%2F2023
Nesta Tela, digitar um Código de NCM ou clicar em Procurar para abrir uma pesquisa para seleção do NCM.
O Código de Benefício Fiscal deverá ser informado para o NCM levando-se em conta o CST (Código da Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operação) que será utilizado na NFC-e ou na NF-e.
Para pesquisar os Códigos de Benefício Fiscais disponíveis para o estado é necessário clicar duas vezes na célula do grid que deseja preencher.