UltraPDV - Beneficio fiscal

Para Empresas com Tipo de Tributação Lucro Presumido, no Estado do Paraná , Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal será obrigatório informar a Tag cBenef (Código do Benefício Fiscal) em Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica.

Para informar o Código do Benefício Fiscal, acessar a tela de Cadastro de Produtos, clicar no botão "Mais Opções..." e clicar em "Benefício Fiscal"

Ao clicar neste botão, será exibida a tela abaixo, que deverá ser preenchida de acordo com tabela fornecida pelo governo.

Links:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Paraná:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/sites/sped/arquivos_restritos/files/documento/2023-02/TABELA_cbenef_PR_portal_nacional_FEVEREIRO_2023_V7.pdf

mais informações: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL

Rio de Janeiro:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC40866513000&_adf.ctrl-state=duv91prt1_28&_afrLoop=4294954999671610&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null

Rio Grande do Sul:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/11720?2036161071

Distrito Federal:

https://static.fazenda.df.gov.br//arquivos/servico-1051/TABELA_CBenef_X_CST_consolidada_15-05_2023.xlsx

Ato declaratório: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204%2F2023

Nesta Tela, digitar um Código de NCM ou clicar em Procurar para abrir uma pesquisa para seleção do NCM.

O Código de Benefício Fiscal deverá ser informado para o NCM levando-se em conta o CST (Código da Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operação) que será utilizado na NFC-e ou na NF-e.

Para pesquisar os Códigos de Benefício Fiscais disponíveis para o estado é necessário clicar duas vezes na célula do grid que deseja preencher.