Exibir código-fonte para Gestão Escolar: Orientações sobre a Política de Privacidade

==Introdução==
Com o advento da Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm '''Lei n<sup>o</sup> 13.709/2018 determina em seu artigo 7<sup>o</sup>, I'''] que todos os tratamentos de dados pessoais que versam sobre uma natureza econômica, devem possuir o consentimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

Pensando nisso, a Ultramax Sistemas, desenvolveu uma importante ferramenta que visa auxiliar a instituição de ensino no cumprimento da legislação e trazer maior segurança nas relações contratuais que especialmente envolvem a matrícula e o cadastro do aluno.

Dessa forma, a Ultramax dispõe dentro do Portal do Aluno, Portal do Professor e Portal do Colaborador,  a ferramenta que sua instituição poderá utilizar para a coleta e armazenamento do consentimento expresso do titular para o tratamento de dados.

Insta salientar que o sistema Ultramax ficará configurável para que sua instituição sob a orientação do seu corpo jurídico, determinar qual idade mínima para consentir do aluno. A Ultramax, sob orientação do jurídico, deixa configurado a idade mínima de '''12 (doze) anos'''.

A partir de '''01 de agosto de 2021''', a Ultramax Sistemas, como operadora de dados, irá habilitar em sua plataforma, a funcionalidade “'''LGPD Aluno'''”, e disponibilizará automaticamente para alunos/responsáveis e colaboradores de todas as instituições de seu portfólio, a sua política de privacidade referente a Ultramax e usuários.

=='''Como que se dará o processo de coleta do consentimento expresso para os ALUNOS/RESPONSÁVEIS'''==
Existem algumas formas que a sua instituição poderá optar quando se tratar do consentimento dos alunos que já estão em curso em 2021 e das renovações e matrículas novas para o ano de 2022 , vejamos:
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===Para alunos <u>em curso</u> em 2021:===

*'''Para escolas que utilizam apenas o contrato físico:''' procure orientação do seu jurídico e realize um termo aditivo contratual e envie aos seus alunos/responsáveis de maneira física.  

*'''Para escolas que utilizam o contrato físico, mas querem coletar o consentimento digital via plataforma Ultramax:''' caso queira, a Ultramax disponibiliza a ferramenta “'''LGPD Aluno'''”, pela qual sua instituição redige o termo de consentimento dentro da plataforma a Ultramax, e será disponibilizado para o aluno/responsável no próximo acesso ao portal após a confirmação da escola. '''A Ultramax não cobra por esse serviço''' e armazena durante 5 anos essa coleta.

*'''Para escolas que utilizam o contrato digital:''' As instituições que já utilizam o serviço do contrato digital podem realizar a inclusão do aditivo contratual e solicitar ao suporte a inclusão na plataforma. [https://youtu.be/jya2jfDD5S4 Veja mais sobre rematrícula clicando aqui]

*'''Para escolas que utilizam contrato digital mas querem outra opção (sem custo):''' A outra opção que a Ultramax oferece é por meio da ferramenta “'''LGPD Aluno'''”, pela qual sua instituição redige o termo de consentimento dentro da plataforma a Ultramax, e será disponibilizado para o aluno/responsável no próximo acesso ao portal após a confirmação da escola. A '''Ultramax não cobra por esse serviço''' e armazena durante 5 anos essa coleta.

===Para renovações e matrículas novas para <u>2022 ou 2º Semestre/2021</u> para cursos semestrais.===

* '''Para instituições que utilizam contrato físico''': procure orientação do seu jurídico para implementação de cláusula de consentimento ou aditivo contratual em seus contratos.

Algumas cláusulas que sugerimos:

-      Menção dos dados que serão coletados e a finalidade;

-      Menção de que os dados são compartilhados com a Ultramax, por meio do sistema de gestão;

-      Menção sobre os direitos do titular;

-      Menção as medidas de segurança que sua instituição adota;

-      Mencione o prazo que os dados ficarão sob tratamento.

*'''Para instituições que utilizam contrato físico, mas querem coletar o consentimento na plataforma Ultramax:  '''Nas instituições que utilizam o contrato físico, é possível que a coleta do consentimento seja realizada digitalmente pela plataforma Ultramax. Nesse caso, apenas sua instituição poderá acrescentar o termo de consentimento diretamente no sistema, via ferramenta "'''LGPD Aluno'''", e a Ultramax disponibilizará para o aluno ou responsável (conforme for o caso) a opção do aceite. A Ultramax armazena o aceite do termo de consentimento por 5 anos.

*'''Para instituições que adotam o contrato digital:''' As instituições que adotam o contrato via sistema, podem utilizar a ferramenta de duas maneiras:   '''1ª Opção:''' Optar pelo acréscimo das cláusulas de consentimento ou realizar um aditivo contratual sob a orientação do seu jurídico e solicitar ao suporte da Ultramax que faça a devida alteração/inclusão no sistema.   '''2ª Opção:''' A Ultramax acrescentou a nova ferramenta denominada “'''LGPD-Aluno'''”, que permite que sua instituição acrescente a sua política de privacidade sob a orientação de seu jurídico, sem precisar acrescentar no seu contrato de matrícula em específico, apenas na plataforma Ultramax. No momento da assinatura do contrato digital, abrirá um campo para que o aluno/responsável assine o contrato de matrícula/renovação e aceite o termo de consentimento '''na mesma tela'''. Esse consentimento será armazenado pela Ultramax até 5 anos, assim como já armazena os contratos digitais realizados pela plataforma Gestão Escolar. [https://youtu.be/jya2jfDD5S4 Veja mais sobre rematrícula clicando aqui]

Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual [https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD clicando aqui]

=='''Como que se dará o processo de coleta do consentimento expresso para os COLABORADORES'''==
Para a coleta do consentimento expresso para os colaboradores, a Ultramax disponibilizará em sua plataforma, a partir de 1 de agosto de 2021, a sua Política de Privacidade para alunos/responsáveis e colaboradores.

As instituições de ensino podem optar entre duas formas a coleta do consentimento dos seus colaboradores, vejamos:

*Sob orientação do corpo jurídico da instituição redigir o termo de consentimento em papel físico e solicitar a assinatura física de seus colaboradores.

*Ou, utilizar a plataforma Ultramax, que totalmente sem custo, disponibilizará o campo '''LGPD Colaborador,''' para que as instituições redijam os seus respectivos termos. Após a confirmação da instituição, a Ultramax disponibilizará para o aceite no subsequente acesso do colaborador à plataforma. O termo será armazenado pela Ultramax por 5 anos.

Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual [https://wiki.ultramax.com.br/mediawiki/index.php/Gest%C3%A3o_Escolar_-_Pol%C3%ADtica_de_privacidade_e_a_LGPD#LGPD_-_Colaborador clicando aqui]
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