Mudanças entre as edições de "UltraPDV - Beneficio fiscal"

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Para Empresas com Tipo de Tributação Lucro Presumido, no Estado do Paraná (e futuramente no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), será obrigatório informar a Tag cBenef (Código do Benefício Fiscal) em Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica.
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Para Empresas com Tipo de Tributação Lucro Presumido, no Estado do Paraná Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal será obrigatório informar a Tag cBenef (Código do Benefício Fiscal) em Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica.
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Para informar o Código do Benefício Fiscal, acessar a tela de '''Cadastro de Produtos''', clicar no botão '''"Mais Opções..." e clicar em "Benefício Fiscal"'''
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Para informar o Código do Benefício Fiscal, acessar a tela de Cadastro de Produtos, clicar no botão "Mais Opções..." e clicar em "Benefício Fiscal"
 
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Ao clicar neste botão, será exibida a tela abaixo, que deverá ser preenchida de acordo com tabela fornecida pelo governo.
 
Ao clicar neste botão, será exibida a tela abaixo, que deverá ser preenchida de acordo com tabela fornecida pelo governo.
  
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Nesta Tela, digitar um Código de NCM ou clicar em Procurar para abrir uma pesquisa para seleção do NCM.
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https://sped.fazenda.pr.gov.br/sites/sped/arquivos_restritos/files/documento/2023-02/TABELA_cbenef_PR_portal_nacional_FEVEREIRO_2023_V7.pdf
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mais informações: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
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http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC40866513000&_adf.ctrl-state=duv91prt1_28&_afrLoop=4294954999671610&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null
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'''Rio Grande do Sul:'''
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https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/11720?2036161071
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'''Distrito Federal:'''
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'''Goiás:'''
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https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/239-documentos-fiscais/8308-c%C3%B3digos-de-benef%C3%ADcios-fiscais.html?Itemid=101
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https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc
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Ato declaratório: <nowiki>https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204%2F2023</nowiki>
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Nesta Tela, '''digitar um Código de NCM ou clicar em Procurar''' para abrir uma pesquisa para seleção do NCM.
  
O Código de Benefício Fiscal deverá ser informado para o NCM levando-se em conta o CST (Código da Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operação) que será utilizado na NFC-e ou na NF-e.
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O Código de Benefício Fiscal deverá ser informado para o NCM levando-se em conta o CST (Código da Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operação) que será utilizado na NFC-e ou na NF-e.
  
 
Para pesquisar os Códigos de Benefício Fiscais disponíveis para o estado é necessário clicar duas vezes na célula do grid que deseja preencher.
 
Para pesquisar os Códigos de Benefício Fiscais disponíveis para o estado é necessário clicar duas vezes na célula do grid que deseja preencher.

Edição atual tal como às 19h21min de 22 de junho de 2023

Para Empresas com Tipo de Tributação Lucro Presumido, no Estado do Paraná , Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal será obrigatório informar a Tag cBenef (Código do Benefício Fiscal) em Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica.

Para informar o Código do Benefício Fiscal, acessar a tela de Cadastro de Produtos, clicar no botão "Mais Opções..." e clicar em "Benefício Fiscal"

Benfiscal.png

Ao clicar neste botão, será exibida a tela abaixo, que deverá ser preenchida de acordo com tabela fornecida pelo governo.

Links:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Paraná:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/sites/sped/arquivos_restritos/files/documento/2023-02/TABELA_cbenef_PR_portal_nacional_FEVEREIRO_2023_V7.pdf

mais informações: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL

Rio de Janeiro:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC40866513000&_adf.ctrl-state=duv91prt1_28&_afrLoop=4294954999671610&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null

Rio Grande do Sul:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/11720?2036161071

Distrito Federal:

https://static.fazenda.df.gov.br//arquivos/servico-1051/TABELA_CBenef_X_CST_consolidada_15-05_2023.xlsx

Goiás:

https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/239-documentos-fiscais/8308-c%C3%B3digos-de-benef%C3%ADcios-fiscais.html?Itemid=101

https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc

Ato declaratório: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204%2F2023

Benfiscal2.png

Nesta Tela, digitar um Código de NCM ou clicar em Procurar para abrir uma pesquisa para seleção do NCM.

O Código de Benefício Fiscal deverá ser informado para o NCM levando-se em conta o CST (Código da Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operação) que será utilizado na NFC-e ou na NF-e.

Para pesquisar os Códigos de Benefício Fiscais disponíveis para o estado é necessário clicar duas vezes na célula do grid que deseja preencher.