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Cálculo ICMS CST 60 (ver código-fonte)
Edição das 13h27min de 3 de outubro de 2018
, 13h27min de 3 de outubro de 2018Criou página com 'ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. Para que uma operação se enquadre...'
ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. Para que uma operação se enquadre nesta situação, é preciso que a mercadoria tenha tido entrada no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.
Na prática existem quatro situações em que a mercadoria se enquadrará nesta CST.
1º Quando, na entrada da mercadoria, ela usa CST de ICMS 10/30/70 ou seja Tributada/isenta/ com redução de base e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
2º Quando em compra de mercadoria sujeita a Substituição Tributária de fornecedor localizado em UF não signatária ao protocolo de ST do produto. nesta situação, a nota fiscal terá destacado ICMS Normal, mas o imposto deverá ser recolhido antes da entrada da mercadoria no estado de destino(o recolhimento pode variar de acordo com algumas variáveis que levantarei em outro artigo)
3º Quando a mercadoria foi adquirida com CST 60, ou seja, o fornecedor já foi substituido tributáriamente.
4º Embora ilegal, os estados exigem o recolhimento do ICMS ST sobre a mercadoria existente em estoque quando entra em vigor algum protocolo de ST. Eu digo que esta operação é ilegal pois a lei não pode incidir sobre eventos anteriores a ela devido ao princípio da irretroatividade da lei. Como a mercadoria foi adquirida de acordo a lei vigente e o imposto tributado sobre a lei vigente é portanto ato jurídico perfeito. O comerciante tem o direito de distribui-la sem recolher o ICMS por ST, mas terá que tributar o produto como se não possuisse ST no momento da saida.
Essas são as situações do ICMS CST 60.
Uma característica que é importante salientar neste tipo de ICMS é que deve ser destacado na nota fiscal o valor do ICMS retido por ST anteriormente, isso quer dizer que deve existir uma certa rastreabildiade entre as entradas e as saidas de mercadorias no estabelecimento para que se possa destacar o valor correto do imposto no momento da saida.
Exemplo
{| class="wikitable"
|OP
|QTD
|BC Unit
| VL ICMS ST
|-
|Entrada
| 10
|50
| 8,5
|-
|Entrada
| 10
|300
| 17
|}
Nas saídas você calcula pelo total.
Para uma saída de 20 PCs, por exemplo:
BC = (10 * 150)+(10*300)
BC = 1500+3000
BC = 4500
Vlr ST = (10 * 8,5) + ( 10 * 17)
Vlr ST = 85 + 170
Vlr ST = 255
Alguns estados permitem crédito de ICMS de acordo com a ultima entrada, mas para isso é preciso verificar a legislação de cada estado.
[[Category:UltraPDV]]
Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. Para que uma operação se enquadre nesta situação, é preciso que a mercadoria tenha tido entrada no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.
Na prática existem quatro situações em que a mercadoria se enquadrará nesta CST.
1º Quando, na entrada da mercadoria, ela usa CST de ICMS 10/30/70 ou seja Tributada/isenta/ com redução de base e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
2º Quando em compra de mercadoria sujeita a Substituição Tributária de fornecedor localizado em UF não signatária ao protocolo de ST do produto. nesta situação, a nota fiscal terá destacado ICMS Normal, mas o imposto deverá ser recolhido antes da entrada da mercadoria no estado de destino(o recolhimento pode variar de acordo com algumas variáveis que levantarei em outro artigo)
3º Quando a mercadoria foi adquirida com CST 60, ou seja, o fornecedor já foi substituido tributáriamente.
4º Embora ilegal, os estados exigem o recolhimento do ICMS ST sobre a mercadoria existente em estoque quando entra em vigor algum protocolo de ST. Eu digo que esta operação é ilegal pois a lei não pode incidir sobre eventos anteriores a ela devido ao princípio da irretroatividade da lei. Como a mercadoria foi adquirida de acordo a lei vigente e o imposto tributado sobre a lei vigente é portanto ato jurídico perfeito. O comerciante tem o direito de distribui-la sem recolher o ICMS por ST, mas terá que tributar o produto como se não possuisse ST no momento da saida.
Essas são as situações do ICMS CST 60.
Uma característica que é importante salientar neste tipo de ICMS é que deve ser destacado na nota fiscal o valor do ICMS retido por ST anteriormente, isso quer dizer que deve existir uma certa rastreabildiade entre as entradas e as saidas de mercadorias no estabelecimento para que se possa destacar o valor correto do imposto no momento da saida.
Exemplo
{| class="wikitable"
|OP
|QTD
|BC Unit
| VL ICMS ST
|-
|Entrada
| 10
|50
| 8,5
|-
|Entrada
| 10
|300
| 17
|}
Nas saídas você calcula pelo total.
Para uma saída de 20 PCs, por exemplo:
BC = (10 * 150)+(10*300)
BC = 1500+3000
BC = 4500
Vlr ST = (10 * 8,5) + ( 10 * 17)
Vlr ST = 85 + 170
Vlr ST = 255
Alguns estados permitem crédito de ICMS de acordo com a ultima entrada, mas para isso é preciso verificar a legislação de cada estado.
[[Category:UltraPDV]]